Grupo de juristas alagoanos lança manifesto contra o impeachment de Dilma

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MANIFESTO DOS JURISTAS DE ALAGOAS CONTRA O IMPEACHMENT DE DILMA

Nós, juristas em atuação no Estado de Alagoas, preocupados com o desenrolar dos acontecimentos em nosso Estado Democrático e Constitucional de Direito, e independentemente de quaisquer ideologias partidárias, manifestamos o mais profundo repúdio ao atual processo de impeachment em desfavor da Presidenta da República, uma vez que não existe fundamento jurídico para a configuração de crime de responsabilidade e tampouco fatos concretos que possam ser imputados diretamente à Presidente no sentido de ilícitos penais ou administrativos. Vale lembrar que a Constituição (Diploma maior de nosso País) é fruto de conquistas históricas em desfavor do autoritarismo e de rupturas não-republicanas. Consideramos, ainda, que o uso leviano e desmotivado desse instituto, conspurca a democracia que foi conquistada com muito esforço e sacrifício pela sociedade brasileira que não pode admitir retrocesso.

Assinam:

Alessandra Marchioni – Doutora em Direito (UFSC), professora FDA/UFAL

Andrea Alfama – advogada

André Falcão de Melo – Advogado

Beclaute Oliveira Silva – Doutor em Direito (UFPE), professor FDA/UFAL

Elaine Pimentel – Doutora em Direito (UFPE), professora FDA/UFAL

Gabriel Ivo – Doutor em Direito (PUC/SP), professor FDA/UFAL

Luiz Gustavo Santana de Carvalho – Mestre em Direito (USP/SP), advogado, professor de Direito

Othoniel Pinheiro Neto – Doutorando em Direito (UFBA), mestre em Direito UFAL

Marcelo Tadeu Lemos de Oliveira – Juiz de Direito

Newton Vieira da Silva, Pós-graduado em Direito Constitucional, Procurador do Estado de Alagoas

Pedro Montenegro – advogado

Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de Alencar – Doutor em Direito (PUC/SP), Mestre em Direito (UFBA), juiz federal

Tacito Yuri – promotor de justiça, professor FDA/UFAL

Tutmés Airan – Desembargador de Justiça TJAL, professor FDA/UFAL

Welton Roberto – PhD Justiça Penal Internacional – Universidade de Pavia – Itália, Doutor em Direito (UFPE), advogado, professor FDA/UFAL

Repórter Alagoas

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