Festas de fim de ano: Vigilância Sanitária intensifica fiscalização

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Com o intuito de proporcionar maior qualidade aos alimentos ofertados à população, principalmente em eventos com grande concentração de pessoas a Vigilância Sanitária Municipal (Visa Maceió) iniciou a fiscalização das atividades relacionadas às comemorações de Natal e Réveillon.

Segundo a assessoria de comunicação da Visa, “equipes estão realizando inspeções em estabelecimentos como bares, hotéis, restaurantes e outros espaços ambientados para esta finalidade”. O objetivo é fiscalizar o cumprimento da RDC nº 43/2015 da Anvisa, que dispõe sobre a prestação de serviços de alimentação em eventos de massa (com concentração ou fluxo excepcional de pessoas) e unifica um método de vistoria e de inspeção dos alimentos.

“A nova RDC da Anvisa reforça e aperfeiçoa o trabalho de fiscalização que já vinha sendo feito com as RDC 216 e 218, que tratam sobre boas práticas para serviços de alimentação e procedimentos para a manipulação de alimentos, já observadas nos anos anteriores. As exigências, porém, foram ampliadas, para que sejam reduzidos ao mínimo a ocorrência de surtos alimentares”, explica a coordenadora da Inspetoria de Alimentos da Visa Maceió, Elizete Pereira.

A coordenadora informa que entre as principais exigências da RDC 43 estão a obrigatoriedade de apresentação prévia (prazo de 30 dias), à Visa Municipal, do projeto do evento, que deve conter a indicação da alimentação a ser servida e a relação dos prestadores de serviço contratados para o evento, com seus respectivos alvarás sanitários em dia e manipuladores de alimentos capacitados na área. A Resolução também tornou obrigatória a disponibilização de um profissional habilitado, credenciado por seu respectivo Conselho de Classe, atuando como responsável técnico, visando manter as boas práticas de manipulação de alimentos e prevenindo as intercorrências desagradáveis que podem acontecer em eventos de grande porte.

As equipes também deverão verificar os locais onde ficarão instalados cozinhas e banheiros, checando o funcionamento de descargas e a disponibilidade de papel toalha, sabonete líquido e pontos de água para a lavagem das mãos e preparo dos alimentos. A inspeção se estenderá ainda às condições de manipulação, acondicionamento, temperatura e consumo de alimentos e bebidas, além das condições de higiene pessoal dos manipuladores e utilização de gelo com embalagem rotulada, entre outros itens importantes. E caso seja constatada alguma situação de risco iminente à saúde pública durante esses eventos, haverá uma intervenção imediata dos fiscais, com apreensão de produtos e até interdição do estabelecimento ou serviço de alimentação, se necessário.

De acordo com Elizete, além de intensificar a fiscalização, a Visa Municipal manterá, neste período de festividades natalinas, equipes de plantão para atender a denúncias de surtos alimentares e falta de boas práticas de manipulação de alimentos. Tendo como foco de atenção os grandes eventos que serão realizados pela cidade, as equipes estarão a postos diariamente para o recebimento de denúncias, das 8h às 14h, no telefone 3315-5241.

A coordenadora faz questão de salientar a grande responsabilidade que os prestadores de serviços de alimentação têm em relação aos consumidores, mas ressalta, porém, que os consumidores também precisam estar atentos à sua responsabilidade nessa questão. “É preciso que cada um procure escolher onde se alimenta observando a higiene do local, dos utensílios e dos manipuladores, bem como as condições de armazenamento dos alimentos”, reforça.

* Secom Maceió

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